POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade descreve como a Framee, plataforma operada pela FCINCO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 33.870.881/0001-50, realiza a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais dos usuários, visitantes, compradores, fotógrafos, parceiros e demais pessoas que utilizam os serviços da Plataforma.

A Framee respeita a privacidade de seus usuários e realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), bem como demais normas aplicáveis.

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ciência das práticas descritas nesta Política.

1. QUEM SOMOS

A Framee é uma plataforma digital voltada à hospedagem, organização, visualização, comercialização e entrega de fotografias e vídeos, permitindo que fotógrafos, organizadores de eventos e criadores disponibilizem conteúdos digitais para visualização e compra online.

A Plataforma é operada pela:

Doravante denominada apenas como “Framee”, “Plataforma”, “nós” ou “controladora”.

2. QUAIS DADOS COLETAMOS

A Framee poderá coletar diferentes categorias de dados pessoais, conforme o tipo de utilização da Plataforma.

Dados cadastrais

Podemos coletar informações fornecidas diretamente pelo usuário, incluindo:

• Nome completo;
• Nome artístico ou comercial;
• CPF ou CNPJ;
• E-mail;
• Número de WhatsApp;
• Endereço;
• Cidade e estado;
• Dados bancários para saque;
• Senhas criptografadas;
• Informações profissionais.

Dados de navegação e dispositivo

Durante o uso da Plataforma, poderão ser coletadas informações automaticamente, incluindo:

• Endereço IP;
• Data e hora de acesso;
• Navegador utilizado;
• Sistema operacional;
• Modelo do dispositivo;
• Logs de acesso;
• Geolocalização aproximada;
• Cookies;
• Dados de sessão;
• Preferências de navegação.

Dados financeiros

Quando houver vendas, assinaturas ou pagamentos, poderão ser tratados dados relacionados a:

• Histórico de transações;
• Informações de pagamento;
• Status de cobranças;
• Dados de repasse;
• Conta bancária ou chave PIX;
• Informações antifraude.

A Framee não armazena integralmente dados sensíveis de cartão de crédito, que podem ser processados por instituições financeiras e intermediadores autorizados.

Conteúdos enviados à Plataforma

A Framee poderá armazenar conteúdos enviados pelos usuários, incluindo:

• Fotografias;
• Vídeos;
• Miniaturas;
• Capas automáticas;
• Metadados dos arquivos;
• Álbuns;
• Eventos;
• Pastas;
• Informações relacionadas às mídias.

Dados de comunicação

Quando houver contato conosco, poderão ser coletadas informações como:

• Histórico de suporte;
• Conversas;
• Tickets;
• Mensagens enviadas;
• Registros de atendimento.

3. DADOS BIOMÉTRICOS E RECONHECIMENTO FACIAL

A Framee poderá oferecer funcionalidades de reconhecimento facial para facilitar a localização de imagens pelos usuários e compradores.

Nesses casos, poderão ser tratados dados relacionados a características faciais, enquadrados como dados pessoais sensíveis, nos termos da LGPD.

O reconhecimento facial poderá funcionar mediante:

• Upload voluntário de selfie;
• Envio de imagem de referência;
• Associação automatizada de fotografias.

Tais dados serão utilizados exclusivamente para:

• Localização de mídias;
• Associação de fotografias;
• Melhor experiência do usuário;
• Operação da funcionalidade contratada.

A utilização do reconhecimento facial ocorre mediante ação voluntária do usuário.

A Framee não comercializa dados biométricos e não utiliza tais informações para fins publicitários, discriminatórios ou incompatíveis com sua finalidade original.

4. COMO UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados coletados poderão ser utilizados para:

• Criar e gerenciar contas;
• Processar pagamentos;
• Liberar saques;
• Permitir upload e organização de mídias;
• Viabilizar compra de fotos e vídeos;
• Executar reconhecimento facial;
• Entregar conteúdos adquiridos;
• Realizar envio via WhatsApp;
• Prevenir fraudes;
• Cumprir obrigações legais;
• Melhorar a Plataforma;
• Realizar análises de desempenho;
• Personalizar a experiência do usuário;
• Responder solicitações de suporte;
• Garantir segurança operacional.

Também poderemos utilizar dados de forma anonimizada para fins estatísticos, operacionais e de melhoria dos serviços.

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS

Nos termos da LGPD, a Framee poderá tratar dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Legítimo interesse;
• Proteção ao crédito;
• Prevenção à fraude;
• Consentimento do titular, quando aplicável.

No caso de reconhecimento facial e determinados tratamentos específicos, o consentimento poderá ser solicitado quando exigido pela legislação.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Framee poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário à prestação dos serviços, incluindo:

Prestadores de infraestrutura

Serviços relacionados a:

• Hospedagem;
• Armazenamento em nuvem;
• CDN;
• Streaming;
• Banco de dados;
• Segurança.

Prestadores financeiros

Instituições responsáveis por:

• PIX;
• Cartão de crédito;
• Assinaturas;
• Antifraude;
• Split de pagamentos;
• Saques.

Serviços de comunicação

Integrações utilizadas para:

• WhatsApp;
• E-mail;
• SMS;
• Notificações.

Ferramentas de analytics e performance

Soluções que ajudam a compreender:

• Navegação;
• Conversão;
• Estabilidade;
• Erros técnicos;
• Comportamento de uso.

Autoridades públicas

Quando houver:

• Ordem judicial;
• Obrigação legal;
• Requisição administrativa válida;
• Investigação de fraude;
• Defesa de direitos da Framee.

A Framee não vende dados pessoais dos usuários.

7. ENTREGA DE MÍDIAS E WHATSAPP

Quando o usuário optar pela entrega automatizada via WhatsApp, determinados dados poderão ser utilizados para operacionalização do envio, incluindo:

• Nome;
• Número telefônico;
• Conteúdo adquirido;
• Informações da compra.

A entrega depende também da disponibilidade de serviços operados por terceiros, incluindo provedores de mensageria e plataformas vinculadas ao WhatsApp.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A Framee poderá utilizar cookies, pixels, identificadores e tecnologias semelhantes para:

• Manter sessões ativas;
• Melhorar desempenho;
• Lembrar preferências;
• Realizar métricas;
• Medir audiência;
• Identificar erros;
• Melhorar experiência de navegação.

O usuário poderá gerenciar cookies diretamente em seu navegador, observando que determinadas funcionalidades poderão ser afetadas.

Uma Política de Cookies específica poderá complementar esta Política de Privacidade.

9. SEGURANÇA DOS DADOS

A Framee adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado;
• Vazamentos;
• Perda;
• Alteração indevida;
• Uso indevido;
• Destruição.

As medidas podem incluir:

• Criptografia;
• Controle de acesso;
• Logs;
• Monitoramento;
• Proteções antifraude;
• Backups;
• Restrição de permissões.

Todavia, nenhum ambiente digital é absolutamente inviolável, motivo pelo qual a Framee não pode garantir segurança absoluta contra incidentes externos ou criminosos.

10. RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS

A Framee manterá os dados pessoais armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, obrigações legais, regulatórias, contratuais, exercício regular de direitos ou prevenção à fraude.

O período de retenção poderá variar conforme a natureza da informação e a finalidade do tratamento.

Determinados dados poderão permanecer armazenados mesmo após encerramento da conta, incluindo hipóteses relacionadas a:

• Cumprimento de obrigação legal;
• Obrigações fiscais e tributárias;
• Prevenção à fraude;
• Defesa judicial ou administrativa;
• Auditoria;
• Segurança da Plataforma;
• Cumprimento regulatório;
• Preservação de evidências.

Arquivos, mídias e conteúdos enviados pelos usuários poderão estar sujeitos a regras de retenção conforme o plano contratado, políticas internas de armazenamento ou encerramento da conta.

A exclusão de conteúdos poderá não ocorrer de forma imediata em razão de processos técnicos, backups, redundância operacional e obrigações legais.

11. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o titular dos dados poderá solicitar, mediante requisição válida e observadas limitações legais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Informações sobre compartilhamento;
• Revogação do consentimento;
• Solicitação de exclusão de dados;
• Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

A solicitação poderá estar sujeita à verificação de identidade do requerente para proteção da privacidade e segurança das informações.

A Framee poderá recusar pedidos total ou parcialmente quando houver fundamento legal, obrigação regulatória, necessidade de preservação de direitos, prevenção à fraude ou hipóteses permitidas pela legislação aplicável.

12. EXCLUSÃO DE CONTA E DADOS

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, observadas obrigações contratuais pendentes, pagamentos em aberto, disputas financeiras ou retenções legalmente permitidas.

A exclusão da conta poderá resultar em:

• Encerramento do acesso;
• Remoção de funcionalidades;
• Perda de acesso a conteúdos;
• Interrupção de integrações;
• Encerramento de serviços vinculados.

Mesmo após solicitação de exclusão, determinados dados poderão permanecer armazenados pelo período necessário para:

• Cumprimento legal;
• Defesa judicial;
• Obrigações tributárias;
• Prevenção à fraude;
• Segurança operacional.

O usuário reconhece que a exclusão permanente de determinados conteúdos poderá ser irreversível.

13. DADOS DE MENORES DE IDADE

A Framee pode hospedar, exibir e comercializar conteúdos audiovisuais de eventos em que menores de idade apareçam, incluindo fotografias e vídeos de:

• Eventos esportivos;
• Rodeios;
• Escolas;
• Formaturas;
• Eventos familiares;
• Ensaios;
• Celebrações.

A responsabilidade pela obtenção das autorizações necessárias relacionadas ao uso de imagem de menores é exclusivamente do usuário que realiza o upload do conteúdo, incluindo fotógrafos, responsáveis pelo evento, organizadores ou contratantes.

A Framee atua como intermediadora tecnológica, não sendo responsável pela obtenção individual de consentimentos relacionados ao uso de imagem.

Caso haja solicitação legítima de remoção de conteúdo envolvendo menor de idade, a Plataforma poderá analisar o pedido e adotar medidas cabíveis.

14. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns serviços utilizados pela Framee poderão envolver armazenamento, processamento ou transferência internacional de dados pessoais, incluindo servidores, provedores de nuvem, infraestrutura tecnológica, serviços de comunicação, analytics ou processamento financeiro localizados fora do Brasil.

Nessas hipóteses, a Framee buscará adotar medidas razoáveis para garantir que os dados sejam tratados com níveis adequados de proteção, observando requisitos legais e boas práticas de mercado.

Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara ciência da possibilidade de transferência internacional de dados para viabilização dos serviços contratados.

15. LINKS DE TERCEIROS

A Plataforma poderá conter integrações, links ou funcionalidades operadas por terceiros.

A Framee não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, práticas, conteúdos ou funcionamento de serviços externos, sendo recomendável que o usuário consulte os termos próprios de cada fornecedor.

16. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir:

• Mudanças legais;
• Evolução tecnológica;
• Novas funcionalidades;
• Alterações regulatórias;
• Melhorias operacionais.

As versões atualizadas entrarão em vigor após publicação na Plataforma.

A continuidade do uso dos serviços após alterações relevantes poderá ser interpretada como concordância com os novos termos.

Recomendamos revisão periódica desta Política.

17. ENCARREGADO DE DADOS (LGPD) E CONTATO

Para dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade, exercício de direitos do titular ou assuntos relacionados à proteção de dados, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados pela Framee.

A Framee poderá designar encarregado de proteção de dados (“DPO”), nos termos da legislação aplicável.

As comunicações relacionadas à privacidade poderão envolver:

• Solicitações LGPD;
• Atualização cadastral;
• Exclusão de dados;
• Revogação de consentimento;
• Reclamações;
• Exercício de direitos.

18. DISPOSIÇÕES FINAIS

A Framee compromete-se a tratar dados pessoais com responsabilidade, transparência e observância à legislação aplicável, buscando oferecer ambiente seguro, confiável e adequado à proteção dos usuários.

Apesar dos esforços técnicos e organizacionais empregados, nenhum sistema é completamente imune a incidentes, motivo pelo qual o usuário reconhece os riscos inerentes ao ambiente digital.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com esta Política de Privacidade.